Tudo o que afirmamos, com link.

1. Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004 — Institui a renda básica de cidadania

   Renda básica implantada em etapas, priorizando os mais necessitados; valor deve observar os arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 1º, § 1º; art. 2º).

   https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.835.htm
2. Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 — Institui o Programa Bolsa Família

   Art. 1º, § 1º: o Bolsa Família é etapa do processo gradual de universalização da renda básica de cidadania.

   https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14601.htm
3. Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 — Regime fiscal sustentável

   Art. 1º, § 2º: a política fiscal deve manter a dívida pública em níveis sustentáveis; art. 2º, § 1º: estabilização da relação DBGG/PIB.

   https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp200.htm
4. Instituição Fiscal Independente (IFI) — Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 116 (17/09/2026)

   Tabela de projeções do cenário base: dívida bruta do governo geral 82,5% (2026) e 86,4% (2027) do PIB; juros nominais líquidos 8,6% do PIB (2026). Consultado em 26/10/2026. Projeções mudam a cada novo relatório.

   https://www12.senado.leg.br/ifi/pdf/raf116_set2026.pdf
5. Alaska Department of Revenue — comunicado 26-004: Department of Revenue Announces 2026 Permanent Fund Dividend (18/09/2026)

   PFD de 2026: US$ 1.000 mais US$ 200 de alívio de energia, total de US$ 1.200 por pessoa elegível. Consultado em 26/10/2026.

   https://dor.alaska.gov/docs/default-source/press-releases/2026-004-dor-announces-2026-pfd-amount.pdf
6. Alaska Permanent Fund Corporation (APFC)

   Corporação estatal que administra o Alaska Permanent Fund, criado para transformar receita do petróleo em valor duradouro.

   https://apfc.org/
7. Norges Bank Investment Management — The fund's value (Government Pension Fund Global)

   Participação em cerca de 7.100 empresas (posição de 30/06/2026); em média, cerca de 1,5% de cada empresa listada do mundo. Consultado em 26/10/2026.

   https://www.nbim.no/en/investments/the-funds-value/
8. Norges Bank Investment Management — Annual report 2025

   “Its average holding in the world’s listed companies was 1.5 percent” (fim de 2025). Consultado em 26/10/2026.

   https://www.nbim.no/en/news-and-insights/reports/2025/annual-report-2025/web-report-annual-report-2025/
9. FMI — “AI Will Transform the Global Economy. Let’s Make Sure It Benefits Humanity.” (K. Georgieva, 14/01/2024)

   Quase 40% do emprego global exposto à IA; cerca de 60% nas economias avançadas e 40% nos emergentes; tendência de aumento da desigualdade; recomenda redes de proteção e requalificação.

   https://www.imf.org/en/Blogs/Articles/2024/01/14/ai-will-transform-the-global-economy-lets-make-sure-it-benefits-humanity
10. Kela (Finlândia) — Basic income experiment

    2017–2018; 2.000 desempregados sorteados; 560 euros/mês; orçamento de 20 milhões de euros; participantes já desempregados no início; efeitos pequenos sobre o emprego e melhor bem-estar percebido.

    https://tietotarjotin.fi/en/information-package/158070/basic-income-experiment
11. Kangas & Ylikännö — Basic Income and the Status of Women… Results from the Finnish Basic Income Experiment (IJERPH, 2023)

    Pesquisadores ligados ao experimento: a taxa de resposta da pesquisa de bem-estar foi baixa (31% no grupo tratado, 20% no grupo de controle). Consultado em 26/10/2026.

    https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC9914593/
12. Cade — Institucional

    Autarquia federal com a missão de zelar pela livre concorrência (Lei nº 12.529/2011).

    https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional
13. Instituição Fiscal Independente (IFI) — Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 113 (junho de 2026)

    Superávit primário de 2,1% do PIB a cada ano seria necessário para estabilizar a relação dívida/PIB. Consultado em 28/10/2026.

    https://www12.senado.leg.br/ifi/pdf/raf113_jun2026.pdf
14. Exame — “Ibovespa fecha em baixa de 13,9%, maior queda diária em 6 anos; dólar dispara 8,2%” (tempo real, 26/10/2026)

    Ibovespa −13,88% em 26/10/2026, maior perda percentual desde março de 2020; circuit breaker na abertura, com 30 minutos de interrupção; dólar à vista +8,21%, a R$ 5,4027, maior alta diária desde 1999; relatório do UBS pede evidências concretas de ajuste fiscal. Consultado em 28/10/2026.

    https://exame.com/live-blog/invest/bolsa-dolar-mercado-26-outubro-apos-eleicoes/
15. InfoMoney — “Com eleições, benefícios anunciados por Lula já mobilizam R$ 300 bilhões em 2026” (16/10/2026)

    Cálculo da IFI: medidas anunciadas em 2026 com impacto primário somam R$ 93,8 bilhões. Consultado em 28/10/2026. O levantamento foi divulgado pela imprensa; não encontramos a publicação no site da IFI.

    https://www.infomoney.com.br/politica/com-eleicoes-beneficios-anunciados-por-lula-ja-mobilizam-r-300-bilhoes-em-2026/
16. Poder360 — “Lula anuncia bondades equivalentes a 3,6% do PIB em ano eleitoral” (24/10/2026)

    Segundo a IFI, R$ 63,2 bilhões em despesas primárias e R$ 30,6 bilhões em renúncias de receitas (cerca de R$ 94 bilhões com impacto direto no primário), valores autorizados ou estimados, não necessariamente executados. Consultado em 28/10/2026.

    https://www.poder360.com.br/poder-economia/lula-anuncia-bondades-equivalentes-a-36-do-pib-em-ano-eleitoral/
17. Tele.Síntese — “Anatel libera 15+15 MHz à Starlink para conexão direta a celulares” (09/10/2026)

    Acórdão nº 265/2026, aprovado por 4 votos a 1: 15+15 MHz na banda S para D2D; um bloco de 10+10 MHz por empresa (Acórdão nº 137/2026) com exceção temporária até 2029; reorganização das faixas da AST SpaceMobile; satélites V2 Mobile previstos a partir de 2027. Consultado em 28/10/2026.

    https://telesintese.com.br/anatel-libera-1515-mhz-a-starlink-para-conexao-direta-a-celulares/
18. DPL News — “AST SpaceMobile obtém autorização para usar banda S no Brasil” (27/10/2026)

    30 MHz na banda S (dois blocos de 15 MHz) e uso secundário de até 20 MHz na faixa de 700 MHz, vinculado a acordos com operadoras regionais; sem data para oferta comercial no Brasil. Consultado em 28/10/2026.

    https://dplnews.com/ast-spacemobile-autorizacao-banda-s-brasil/

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